A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contar...

Q: A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A esse propósito, marque a alternativa INCORRETA.

A) A Conferência de Saúde é convocada todo ano pelo Poder Executivo Federal para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde; | B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde; | C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos; | D) O Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde; | E) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS

A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A esse propósito, marque a alternativa INCORRETA.

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