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O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissiona...

Sobre o Programa Mais Médicos a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932...

Em relação às Regiões de Saúde os entes federativos definirão os elementos abaixo descrito.

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, conhecida como HumanizaSUS tem como diretriz:

O documento Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: 2010, estabelece alguns conceitos para a qualidade da assistência. O documento supra citad...

A portaria Nº 3.088/ 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do ...

Aplicarão recursos financeiros mínimos, derivados da aplicação de percentuais calculados pela Emenda Constitucional nº 29 de 2000, em ações e serviços...

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no crité...

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferência...

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, conhecida como HumanizaSUS consiste: