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As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se: I A maior ou menor gravidade da infraçã...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, ao Município competirá, concorrentemente com o Estado e a União, os dispostos abaixo, EXCETO:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba, a respeito das penalidades, pode-se afirmar que NÃO consiste em pena di...
Analise as afirmativas abaixo referentes aos períodos de afastamento, porém, considerados de exercício efetivo, segundo o Estatuto dos Funcionários Pú...
De acordo com o disposto no Plano Diretor de Jundiaí,a urbanização do território municipal se organiza em torno de determinados elementos,dentre eles,...
Considerando Código de Obras do Município de Capela do Alto, sobre a utilização de tapumes, podemos afirmar: I Será obrigatória a colocação de tapume ...
Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir: I Construção feita ...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), a elaboração dos orçamentos anual e plurianual deve atender: I Às disposições da ...
Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de assei...
Nos termos do Código de Obras do Município de Capela do Alto, não devem se comunicar com dormitórios e latrinas as: