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Conforme apresentado na Norma Regulamentadora 32 - NR 32, os estabelecimentos com até 300 trabalhadores devem ser dotados de locais para refeição, que atendam a alguns requisitos mínimos, dentre eles:
I. Localização fora da área do posto de trabalho;
II. Limpeza, arejamento e boa iluminação;
III. Mesas e assentos dimensionados de acordo com o número de trabalhadores por intervalo de descanso e refeição.