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Sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública Estadual deixou de realizar o pagamento de um determinado tributo por entender que o mesmo é inconstit...
Sobre os tipos de tributos, considere: I. Tributo que não admite vinculação de receita a órgão, despesa ou fundo, salvo algumas exceções constituciona...
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN
Considerando o que o CTN estabelece em relação à capacidade tributária, a alegação de Alice está:
Antonio, proprietário de uma loja de confecções, localizada na parte comercial mais valorizada da cidade de Teresina, efetuou, em março de 2006, a ven...
Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,
Direito TributárioConsiderando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que
Tendo em vista as espécies tributárias e as limitações ao poder de tributar, analise:I. Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou i...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR é o montante
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar