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Carlos se encontrava na casa de sua companheira Ana, quando, em determinado momento e sem explicação aparente, passa a a...

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457941200995826
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SSP-SEDisciplina: Direito Processual Penal

Carlos se encontrava na casa de sua companheira Ana, quando, em determinado momento e sem explicação aparente, passa a agredi-la fisicamente, ofendendo-lhe a integridade física (lesão corporal). Eles não moravam juntos. Considerando essa situação hipotética e nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e suas alterações, identifique a afirmativa correta.

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