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A Constituição Federal, no seu artigo 203, garante que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à ...
Verificada a prática de ato infracional, o ECA prevê um conjunto de medidas sócio-educativas. O item abaixo que NÂO condiz com o conteúdo das medidas ...
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 adota princípios e valores radicalmente humanistas, dos quais destacam-se, EXCETO
NÃO constitui um mecanismo previsto na implementação da política de assistência social atual
Sobre a Proteção Social Básica, assinale a alternativa ERRADA:
A Política de Previdência Social no Brasil tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade...
Uma das características dos Estados de Bem-Estar é que eles não são uniformes e homogêneos. Os principais modelos que, desde os anos 1940, vêm funcion...
O Estatuto do Idoso (Lei n º. 10.741 de 1º de outubro de 2003) se destina a regular os direitos assegurados à pessoa idosa com idade igual ou superior...
A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº. 8.662 de 07 de Junho de 1993) dispõe como atribuições privativas do assistente social: I - Coordenar, el...
O SUS tem como um dos princípios a hierarquização. Esta hierarquização dos serviços de saúde significa a