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Entenda como funciona a remoção do servidor público
Caio Tirapani e Karina Machado
Saiba sobre as possibilidades de remoção do servidor público e também como garantir os seus direitos nesses casos.
Sexta-feira, 23 de junho de 2023
Atualizado em 11 de julho de 2023 13:29
O que é a remoção?
Bem, de forma inicial, é importante dizer que a remoção nada mais é do que uma forma de deslocamento do servidor público dentro do
mesmo quadro pessoal que está vinculado, ou seja, trata-se apenas de uma alteração do local de trabalho, seja com ou sem mudança de ou seja
sede. Isso quer dizer que, a remoção nada está relacionada a demissão ou exoneração do serviço público.
Além disso, tal procedimento está legislado através da lei 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos e prevê,
expressamente, sobre 03 (três) possibilidades de remoção do servidor, nos termos do artigo 36, da seguinte forma: de ofício, no
interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da
Administração.
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/388763/entenda-como-
funciona-a-remocao-do-servidor-publico. Acesso em: 03 out. 2023. (trecho
adaptado, sublinhados nossos).
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