João é promotor de justiça vitalício de
determinado Estado da Federação, atuando na
Promotoria com atribuições na área criminal. A
respeito desse caso hipotético, com base na Lei
nº 8.625/1993, quanto às garantias e prerrogativas
de João, é correto afirmar que
A é vedado a João o exercício da advocacia, salvo
aquela de natureza pro bono, voltada à defesa do
meio ambiente, por possuir afinidade com as
funções institucionais do Ministério Público.
B João poderá examinar, em qualquer repartição
policial, autos de flagrante ou inquérito, findos ou
em andamento, salvo se conclusos à autoridade
judiciária, podendo copiar peças e tomar
apontamentos.
C a ação civil para a decretação da perda do seu
cargo será proposta pelo corregedor-geral do
Ministério Público perante o Tribunal de Justiça
local, após autorização do Conselho Superior do
Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.
D João pode perder o cargo em razão de
condenação em ação civil pública por ato de
improbidade administrativa, não havendo
necessidade de ajuizamento de ação específica
para perda do seu cargo.
E a ação civil para a decretação da perda do seu
cargo será proposta pelo procurador-geral de
justiça perante o Tribunal de Justiça local, após
autorização do Conselho Superior do Ministério
Público, na forma da Lei Orgânica.