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A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.
A NR 10 estabelece que todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia estará sujeito à ART, que deverá ser efetuada, pelo profissional ou pela empresa, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.