Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200997934Considerando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afi...1457941200997934Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal | Lançamento de OfícioConsiderando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:AO pagamento antecipado, no caso do lançamento por homologação, extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação pelo sujeito ativo.BOs erros contidos na declaração do sujeito passivo poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela. CO lançamento compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.DO lançamento não pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando ausentes as declarações de fato prestadas pelo sujeito passivo.EA revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376967Direito TributárioO processo é a sequência de atos de uma determinada relação, podendo ser tomada no âmbito administrativo ou judicial. Sobre processo administrativo e ...Questão 457941201209143Direito TributárioSobre a forma de extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201362446Direito TributárioSobre o Sistema Constitucional Tributário e Competência Tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201728791Direito TributárioSobre a sistemática da substituição tributária, é INCORRETO afirmar que: