Considerando os conceitos de incidência e crédito ...

Q: Considerando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

A) O pagamento antecipado, no caso do lançamento por homologação, extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação pelo sujeito ativo. | B) Os erros contidos na declaração do sujeito passivo poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela. | C) O lançamento compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. | D) O lançamento não pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando ausentes as declarações de fato prestadas pelo sujeito passivo. | E) A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

457941200997934

Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal | Lançamento de Ofício

Considerando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

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Considerando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos ...

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