Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200997956De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Frei...1457941200997956Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Teixeira de Freitas | Estatuto dos Servidores Públicos de Teixeira de FreitasDe acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa CORRETA:AÉ proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.BA investidura em cargo de provimento efetivo independe de prévia aprovação em concurso público.CHaverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e aos contratados temporariamente para o exercício de funções públicas.DO servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado interinamente para o exercício de outro cargo em confiança.EA posse, definida como a aceitação formal das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, se dará em 60 dias, contados da publicação do ato do provimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119524Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200240123Legislação Municipal (Bahia)Considerando, ainda, o disposto na Lei 308/2003, que deu nova redação à Lei Municipal 267/2000, que instituiu o Novo Código Tributário e de rendas do ...Questão 457941200449607Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei 724/2014, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Teixeira de Freitas, a...Questão 457941200660089Legislação Municipal (Bahia)No que se refere à instalação e o funcionamento da Câmara, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertiva...Questão 457941201061001Legislação Municipal (Bahia)Ainda de acordo com a Lei 724/2014, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Teixeira de Frei...Questão 457941201153115Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei 461/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas, o exercício do Mag...Questão 457941201318921Legislação Municipal (Bahia)Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O Prefeito n...Questão 457941201447730Legislação Municipal (Bahia)Conforme tratado na Lei orgânica do Município de Teixeira de Freitas, cabe privativamente à Câmara Municipal, entre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941201917788Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal 308/2003, que deu nova redação à Lei Municipal 267/2000, que instituiu o Novo Código Tributário e de rendas do Município...Questão 457941202056301Legislação Municipal (Bahia)Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Cabe, privat...