Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200997967De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas r...1457941200997967Ano: 2019Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisDe acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes aAlimpeza urbana e remoção de resíduos.Bdesenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade.Cpagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde.Dobras de infraestrutura que beneficiam direta ou indiretamente a rede de saúde. Eações de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200568050Direito SanitárioDe acordo com o Ministério da Saúde, a prevenção dos transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho envolveQuestão 457941200745792Direito SanitárioA Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá o...Questão 457941201021213Direito SanitárioA Constituição Federal estabeleceu um sistema único de saúde para melhorar a gestão dos recursos destinados à população. Nos termos da Lei Maior, uma ...Questão 457941201106481Direito SanitárioConforme regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, o envase de preparações esterilizadas por filtração deve ser procedido sob fluxo laminar ...Questão 457941201379717Direito SanitárioConsoante a Lei no 8.080/1990, as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas, dentre outros, pelo ...Questão 457941201607060Direito SanitárioUm gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos ...Questão 457941201611009Direito SanitárioO Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tr...Questão 457941201658205Direito SanitárioAs operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambula...Questão 457941201921453Direito SanitárioA Portaria n° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e s...Questão 457941202047729Direito SanitárioNa Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, os padrões microbiológicos para “nozes, amêndoas, amendoim e similares, cruas, inteiras ou descascad...