Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de
origem animal são regulamentados por um conjunto de leis,
decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa
legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e
fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de
alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser
compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em
vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema
convencional, com responsabilidades específicas nas esferas
Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006
um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal
vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do
Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma
descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância
central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito
Federal, como instância intermediária, e os municípios, como
instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que: