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No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma co...

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457941201001205
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.


O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

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