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O Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogram...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caieiras - SP📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caieiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201002725
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias Constitucionais
O Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

Isto posto, assinale a alternativa correta considerando a Constituição Federal:
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