Nos termos da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997,
ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório,
durante o qual a sua aptidão e a capacidade serão objeto
de avaliação para o desempenho do cargo. Deste modo, é
correto afirmar que: