Para fins de fiscalização, poderá ser caracterizado(a) como início de obra

Deverão ser preservadas vagas para veículos de portadores de deficiência de locomoção, nos estacionamentos internos, a partir de quantas vagas?

De acordo com a Lei Municipal nº 1.159/1990 (Lei Orgânica do Município de Itumbiara), é competência comum do Município com a União e o Estado

Em geral, em quantos dias as vistorias e a elaboração de laudos realizados pela fiscalização de posturas deverão ser concluídos?

A Lei Orgânica do Município de Anápolis/GO dispõe em seu artigo 38 que, independentemente de convocação, a sessão legislativa anual dos vereadores des...

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A partir de quantos pavimentos é obrigatória a instalação de elevadores nas edificações?

Está desobrigado de apresentação de projeto, o pedido de licença para edificação para o uso residencial unifamiliar de caráter popular, com área de at...