Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta sobre a avaliação do
servidor em estágio probatório.
A O Programa de Avaliação Probatória, conduzido pelo Executivo Municipal ou pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal, consiste em processo pedagógico, participativo, integrador e condicional para a
aquisição da estabilidade funcional.
B O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à avaliação probatória, como
condição essencial para a aquisição da estabilidade, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
C O Programa de Avaliação Probatória é o instrumento legal pelo qual será avaliado, exclusivamente, o
desempenho individual do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em cumprimento de
estágio probatório.
D A concessão de licenças e afastamentos legais durante o período de estágio probatório,
independentemente do tempo de duração, não prejudicarão a realização do processo de avaliação.