No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo E...

No que diz respeito aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.São at...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens, em ação judicial, por ato de...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes de fato podem ser identificados como necessários ou putativos, sendo que estes últi...

Julgue o item, relativos a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial tr...

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores envolvidos e por tempo determin...

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.As disposições da Lei n.° 8.429/1992 aplicam-se apenas aos agentes públicos.

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quai...