Apesar de tudo, a educação avançou
O desafio de uma evolução nacional passa necessariamente pela articulação federativa. No Brasil o ensino fundamental é primordialmente de responsabilidade dos municípios; o
médio, dos Estados; e o superior, da União. O governo federal
não atua diretamente sobre os resultados da educação básica,
mas pode aprimorá-los por meio da coordenação, financiamento e avaliação.
Em 2009, o Sistema Nacional de Educação foi inserido na
Constituição para articular a cooperação federativa com vistas ao
alcance das metas do Plano Nacional de Educação. Mas as atuais
comissões intergovernamentais ou têm caráter protocolar, como
a que discute os parâmetros do Fundo Nacional da Educação
Básica (Fundeb), ou não contam com a participação de Estados e
municípios, como o Conselho Deliberativo do FNDE. Falta uma
instância única com legitimidade para congregar não só os
gestores da Educação, mas os da Fazenda e Planejamento nos
três níveis de governo.
Como resume o Ipea, uma boa articulação federal entre
coordenação, financiamento e avaliação pode estabelecer bases
curriculares flexíveis, adaptáveis às inovações pedagógicas e
demandas do mercado de trabalho; diminuir iniquidades salariais
dos professores por meio de uma complementação mais equitativa via Fundeb; construir processos formativos direcionados às
lacunas de aprendizado e aptos a mensurar as competências
desenvolvidas pelos estudantes; e, estimular trocas das melhores
práticas entre municípios e Estados.
As conquistas da última geração, sobretudo no acesso e
fluxo escolares, mostram que os preceitos constitucionais sobre
educação estão no caminho certo. Mas a geração presente precisará de muito esforço para capitalizar esses ganhos e materializar
esses preceitos não só em uma educação aberta a todos, mas de
excelência para cada um.
(Estadão, 28 de dezembro de 2021. Fragmento. Adaptado.)