Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201006919Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. De acordo com o princípio da unidade o...1457941201006919Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclusão, na lei orçamentária, de matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016748Direito FinanceiroEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF...Questão 457941200041799Direito FinanceiroConsiderando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista...Questão 457941200113945Direito FinanceiroCom base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de meta...Questão 457941200257206Direito FinanceiroConsiderando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no text...Questão 457941200640716Direito FinanceiroA respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. As receitas tributárias são consideradas receitas de capital...Questão 457941200849653Direito FinanceiroNo que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. São consideradas e...Questão 457941201192907Direito FinanceiroJulgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...Questão 457941201353967Direito FinanceiroDurante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inic...Questão 457941201540346Direito FinanceiroConsiderando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...Questão 457941202044753Direito FinanceiroAssinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).