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Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Pitangueiras - SP📚 Legislação Municipal (Geral)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Pitangueiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201007943
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.


I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.


II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.


III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.


Estão corretas apenas as afirmativas
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