Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201008743No que se refere ao processo legislativo municipal, com base na Lei Orgânica do Município, o processo compreende a elabo...1457941201008743Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Galvão - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Galvão | Lei Orgânica Municipal de GalvãoNo que se refere ao processo legislativo municipal, com base na Lei Orgânica do Município, o processo compreende a elaboração de: I. Medidas provisórias. II. Decretos legislativos. III. Portarias. Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item III.BSomente o item II. CTodos os itens. DSomente os itens I e II. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137072Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:Questão 457941200275722Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:Questão 457941200709475Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 76/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado dever do servidor:Questão 457941200750195Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analisar os itens abaixo: I. Sem qualquer prejuízo, p...Questão 457941201140312Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Lei disporá sobre a organizaç...Questão 457941201393200Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...Questão 457941201601934Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abai...Questão 457941201610948Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.Assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201819188Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 179/2013 - Sistema Municipal de Ensino, sobre as incumbências do Conselho Municipal de Educação, analisar os itens...Questão 457941202047516Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: