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A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativ...

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457941201008826
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Licenciamento Ambiental

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Em relação ao prazo de validade, o da LO

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