Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201010220Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativ...1457941201010220Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoConsiderando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.ANa falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal. BO exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.CA formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado. DTratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.EO assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200585507Direito Processual PenalAna e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas....Questão 457941200622066Direito Processual PenalSobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201028195Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/95, que disciplina o procedimento aplicável aos Juizados Especiais Criminais estaduais, traz uma série de regras procedimentais própria...Questão 457941201096880Direito Processual PenalA elaboração dos quesitos é uma das fases processuais mais sensíveis da instituição do Júri. Isso porque, diante das variáveis que se materializam na ...Questão 457941201428576Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 ...Questão 457941201722570Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta prática do crime de homicídio tentado em detrimento do policial militar Jonas. Na peça...Questão 457941201754097Direito Processual PenalGuilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por ex...Questão 457941201915515Direito Processual PenalSobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201998747Direito Processual PenalEm determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem ...Questão 457941202012410Direito Processual PenalÀ luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema prisão, avalie as assertivas a seguir. I. Consoante a jurisprudência do Superior T...