Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou
a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em
níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez
para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência,
onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas
áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define
quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que: