No que diz respeito à Guarda Civil Municipal, de acordo
com o que prevê a Lei Municipal nº 211/2023 em suas
disposições preliminares, analise as alternativas e
assinale a opção INCORRETA:
A A Guarda Municipal de São Gabriel da Cachoeira,
deverá ter seu próprio e exclusivo aquartelamento,
dotado de instalações e dependências que atendam
a todas as necessidades do seu efetivo, quer sejam
de alojamento (masculino e feminino), treinamento
físico, administrativas, operacionais, entre outras.
B Os integrantes da Guarda Civil Municipal, terão
competência em todo o Território do Município de
São Gabriel da Cachoeira - AM, com poder de polícia
para todos os efeitos legais.
C O Estatuto visa dotar a Guarda Civil Municipal de
São Gabriel da Cachoeira de instrumentos oficiais
necessários para o monitoramento de suas
realizações, por meio de controle da atividade
funcional de seus integrantes, como segue, dentre
outros, I das atribuições funcionais.
D A Guarda Civil do Município de São Gabriel da
Cachoeira (GCM/SGC), foi criada pela Lei nº 059 de
09 de outubro de 1997.
E A Guarda Civil Municipal de São Gabriel da
Cachoeira-AM, fica vinculada à Controladoria Geral
do Município e subordinada à Secretaria Municipal
de Segurança Pública e Defesa Social.