O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as
infrações relacionadas à condução de veículos sem a
devida habilitação ou em desacordo com os requisitos
legais. O artigo 161 trata da inobservância de preceitos
do CTB, enquanto o artigo 162 detalha infrações
específicas relacionadas à condução de veículos, tais
como dirigir sem habilitação, com habilitação vencida, ou
sem cumprir exigências impostas pela licença de
condução.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Constitui infração gravíssima dirigir veículo sem
possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para
Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, sendo
aplicadas a multa, multiplicada por três vezes, e a
retenção do veículo até a apresentação de um condutor
habilitado.