Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201012755Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que:1457941201012755Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Prevenção de RiscosEm relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que:Aé dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitasBé proibida a venda à criança, mas não ao adolescente, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Cdeverão ser comunicados, pelas autoridades competentes, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, os casos de reiteração no uso de drogas por crianças e adolescentes.Da requisição de programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos é medida aplicável aos pais, responsável ou terceiros que convivam com a criança ou o adolescente, exceto em casos de internação.Etoda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disposto pelo ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos:Questão 457941200264028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à representação para aplicação de medida socioeducativa pelo Ministério Público, em casos de prática de ato infracional, à luz do ECA, ass...Questão 457941200524038Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:Questão 457941200861931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovada em 13 de julho de 1990, é o documento normativo brasileiro que trata sobre os direitos e garant...Questão 457941200867759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude, analise os seguintes itens: I. A justiça especializada...Questão 457941200951832Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê o ECA, a adoção:Questão 457941201035682Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na hipótese de violência doméstica e familiar contra criança e o adolescente:Questão 457941201278903Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)TEXTO 11 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é o marco fortalecedor dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, cujos d...Questão 457941201971968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas:Questão 457941201980598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos, em regime fechado, é pai de Caio, que possui 03 anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o ECA: