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Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do ...

📅 2022🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Osasco - SP📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Osasco - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201013082
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos crimes definidos na legislação é
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