Gerson, servidor público ocupante de cargo de prov...

Q: Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) di

A) somente poderia ter substituído Josefa caso tivesse sido posto em disponibilidade no seu cargo efetivo. | B) não poderia ter substituído Josefa, pois já ocupava um cargo público. | C) poderia ter substituído Josefa, fazendo jus à remuneração do cargo em comissão. | D) somente poderia ter substituído Josefa caso houvesse autorização judicial. | E) poderia ter substituído Josefa, fazendo jus apenas à remuneração do cargo de provimento efetivo.

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 412/1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Angra dos Reis | Legislação Municipal de Angra dos Reis

Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias.

Considerando a sistemática legal, Gerson

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