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A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A Administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá‐los por motivo de conveni...
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item s...
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle da administração direta sobre a administração indireta é do tipo externo.
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O motivo é requisito do ato administrativo que corresponde à disposição jurídica expressa pelo ato.
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A permissão é ato administrativo discricionário e precário que autoriza não ...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.O...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.Deixar de prestar contas quando se esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para is...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação...