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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Fundação CETAP no concurso para Prefeitura de Barcarena - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas diretrizes apresentadas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, resolva as questões seguintes:
As entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:
I- advertência;
II- afastamento provisório de seus dirigentes;
III- afastamento definitivo de seus dirigentes;
IV- fechamento de unidade ou interdição de programa;
Estão corretos apenas os itens: