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Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes: I) O concur...

📅 2021🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Direito Penal
#Concurso Material de Crimes#Concurso de Delitos#Concurso Formal de Crimes

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concurso Material de Crimes, Concurso de Delitos, Concurso Formal de Crimes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201015312
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes
Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes:
I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não importando se da mesma espécie ou não.
II) O concurso formal enseja a aplicação da pena mais grave dentre as infrações penais praticadas, que deve ser majorada de 1/6 a 1/2, estando sempre descartada a utilização do sistema do cúmulo material.
III) A pena aplicada a crimes praticados em continuidade delitiva jamais pode ultrapassar aquela que seria imposta ao agente caso tivesse praticado os mesmos crimes em concurso material.
IV) A continuidade delitiva somente se configura quando os crimes praticados são da mesma espécie.
V) Nos casos de continuidade delitiva, a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, somente pode ser majorada até 2/3, jamais comportando majoração superior.
Assinale a alternativa que aponta os itens que contêm SOMENTE afirmações verdadeiras:
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