De acordo com a seção das disposições gerais do Có...

Q: De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre certas situações, exceto:

A) Serviços diretos ou indiretos de paramilitares civis. | B) Templos de qualquer culto. | C) O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos. | D) O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. | E) O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

457941201015826

Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre certas situações, exceto:

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De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário N...

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