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Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a
Determinado Campus do IFRN adquiriu 20 (vinte) computadores com o intuito de equipar o seu laboratório de informática, em 15/07/2023, por R$ 1.000,00 ...
A Prefeitura de Jardim do Seridó precisa emitir uma nota de empenho para custear a despesa com a aquisição de energia elétrica fornecida pela concessi...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder Executivo terá como prazo para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
É vedado ao Chefe do Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercíci...
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O município de Natal decidiu implementar uma política pública de construção de casas populares para sua população. Os imóveis serão vendidos a preços ...
Quando um órgão público mantém estoque para distribuição gratuita, este deve ser mensurado pelo