Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201016570Considerando o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no...1457941201016570Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte casoAquando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração no prazo e forma da legislação tributária, atenda, em prazo diferenciado ao legal, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade. Bquando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração facultativa. Cquando a lei assim o determine.Dquando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento em questão. Equando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de sanção penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066727Direito TributárioA imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, aplica-se:Questão 457941200230774Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, marque a alternativa correta:Questão 457941200774012Direito TributárioNo que diz respeito ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941201163349Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar, conforme afirmado na Constituição Federal, podem ser gerais ou direcionadas à entes federativos específicos. Desta...Questão 457941201360127Direito TributárioCom relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.Questão 457941201445487Direito TributárioA Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003 afirma que os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a re...Questão 457941201456054Direito TributárioA garantia do crédito tributário que prevalece sobre outros créditos não tributários é:Questão 457941201786636Direito TributárioConstitui forma de exclusão do crédito tributário:Questão 457941202017370Direito TributárioDentre as hipóteses de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta: (Art. 176 e 180 do CTN)Questão 457941202087259Direito TributárioNo que diz respeito à administração tributária, o Código Tributário Nacional determina que: