Considere: I. Representar o Estado judicialmente, ...

Q: Considere: I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudicialmente. II. Exercer a função de assessoramento jurídico do Estado, mas não de consultoria. III. Promover, privativamente, a inscri

A) I, IV e V | B) III, IV e V. | C) I, II, III e IV. | D) I e II. | E) II, III e IV.

457941201018188

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 111/2002 - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso | Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso

Considere:

I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudicialmente.

II. Exercer a função de assessoramento jurídico do Estado, mas não de consultoria.

III. Promover, privativamente, a inscrição e a cobrança da dívida ativa estadual.

IV. Opinar em todos os processos que impliquem alienação de bens do Estado.

V. Indicar a proposição de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Nos termos da Lei Complementar no 111/2002, é competência da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso APENAS o constante em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201018188

Considere:

I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudicialmente.

II. Exercer a função de assessoramento jurídico do Estado, mas não de consultoria.

III. Promover, privativamente, a inscrição e a cobrança da dívida ativa estadual.

IV. Opinar em todos os processos que impliquem alienação de bens do Estado.

V. Indicar a proposição de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal e de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Nos termos da Lei Complementar no 111/2002, é competência da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso APENAS o constante em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere: I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudi...

Questões relacionadas para praticar

Considere: I. Representar o Estado judicialmente, mas não extrajudi...

Questões relacionadas para praticar