A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN),
além de se constituir como uma referência política e
normativa para a realização dos direitos à alimentação
e à saúde, representa uma estratégia que articula dois
sistemas: o Sistema Único de Saúde, seu lócus
institucional, e o Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), espaço de articulação e
coordenação intersetorial.
É correto afirmar:
I. Sua natureza transversal às demais políticas de
saúde e seu caráter eminentemente intersetorial
colocam o desafio da articulação de uma agenda
comum de alimentação e nutrição com os demais
setores do governo e sua integração às demais
políticas, programas e ações do SUS. Assim, as
estruturas gerenciais devem possibilitar a
construção de estratégias capazes de elaborar e
concretizar processos, procedimentos e fluxos de
gestão, em consonância com as suas realidades
organizacionais e que promovam a formulação, a
implementação e o monitoramento das suas ações
de alimentação e nutrição.
II. Para o alcance da melhoria das condições de
alimentação e nutrição da população, faz-se
necessário garantir estratégias de financiamento
bipartite para implementação das diretrizes da
PNAN.
III. A PNAN contribui junto a outras iniciativas do
Ministério da Saúde para estreitar relações de
cooperação internacional, com foco nos países que
integram a relação Sul/Sul, especialmente em nível
regional no MERCOSUL, América Latina e Caribe.
Atenção diferenciada deve ser dada aos países
africanos de língua oficial portuguesa (PALOPS).
IV. A atuação do Ministério da Saúde junto às Agências
da ONU, como o Comitê de Nutrição das Nações
Unidas (SCN), a Organização Pan-Americana de
Saúde e o Comitê de Segurança Alimentar da Food
and Agriculture Organization (FAO), deve ser
estimulada na perspectiva de colaborar na
construção de recomendações e metas de
desenvolvimento global relacionadas à alimentação
e nutrição.
A sequência correta é: