O empregado, quando despedido sem justa causa, ...

457941201019440

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.

ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.

ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.

ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remu- neração na data da prestação do trabalho.

ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.

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O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.

ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.

ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.

ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.

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