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A fiscalização sanitária é uma atividade complexa que envolve diversas etapas, desde o planejamento até a tomada de decisão sobre as medidas a serem adotadas. Considerando as etapas da fiscalização sanitária em estabelecimentos de saúde, analise as assertivas abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA.
I. A primeira etapa da fiscalização é a coleta de dados sobre o estabelecimento, incluindo a análise de documentos como licença sanitária, alvarás e registros.
II. A inspeção sanitária in loco é uma etapa fundamental, na qual o fiscal verifica as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento, utilizando roteiros e checklists para garantir a padronização da avaliação.
III. A notificação de irregularidades é uma etapa obrigatória da fiscalização sanitária, devendo ser realizada sempre que forem identificadas infrações, independentemente do grau de risco à saúde pública.
IV. A aplicação de medidas administrativas, como advertência, multa, interdição e apreensão de produtos, é uma etapa que pode ser realizada pelo fiscal, com base na legislação sanitária e na gravidade das irregularidades encontradas.
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Epidemiologia e Saúde Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.