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As Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, estabelecem uma idade obrigatória ...

No art. 30 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma que nos processos seletivos para ingresso e permanênci...

Sobre a adaptação da criança na creche, o RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil) diz que não é apenas a criança que passa pela...

Segundo o art. 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistem...

O art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) estabelece quais são as diretrizes do PNE. Analise as afirmativas a seguir e assinale a a...

Em que ano foi homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

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Na educação superior, segundo o art. 47, caput, da Lei nº 9.394/96, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem quantos dias de trabalho acad...

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ressalta os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil para bebês (zero a 1 ano e 6 ...

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Fundamental – Anos Iniciais mostra que em pesquisas sobre a construção da língua escrita pela crianç...