Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
temas constantes da Lei Complementar Municipal
n° 13/1992 (Código de Posturas do Município de Marília).
A É permitido depositar ou descarregar toda espécie
de lixo, inclusive detritos de qualquer natureza, em
terrenos localizados nas áreas urbanas e de expansão
urbana do Município, desde que os referidos terrenos
estejam devidamente fechados.
B É proibido o comércio ambulante de medicamentos
e quaisquer produtos farmacêuticos, gasolina, querosene,
fogos de artifício, aguardente ou qualquer
bebida alcoólica, café, pães de qualquer espécie,
salgados, carnes e vísceras.
C O transporte pelas vias públicas de ossos de animais
e demais resíduos provenientes de açougues e abatedouros
deverá ser efetuado em veículos fechados;
excepcionalmente poderá ser efetuado em veículos
abertos, em datas e horários a ser estabelecidos em
regulamento.
D Nos casos de carga e descarga de materiais que não
possam ser feitas no interior dos imóveis, serão toleradas
a carga e descarga na via pública, com o mínimo
prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a 3
(três) horas e no horário estabelecido pela Prefeitura.
E As desordens, algazarras ou barulho, porventura verificados
nos estabelecimentos em que se vendam
bebidas alcoólicas, não sujeitarão os proprietários a
multa, mas poderá ser cassada a licença para seu funcionamento
de acordo com a gravidade do incidente.