Consideradas as penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis da União e as regras de reabilitação, assinale a alternativa correta.

A penalidade de suspensão de até noventa dias será aplicada pelo chefe da repartição a que estiver vinculado o servidor público, após o indispensável processo administrativo disciplinar.

Se um policial rodoviário, fora das hipóteses legalmente admitidas, encarrega a outra pessoa, estranha à repartição, o cumprimento de funções que lhe caberiam, estará sujeito à penalidade de advertência.

A reabilitação é possível apenas em relação à penalidade de advertência, cujo registro será cancelado se não houver prática de nova infração disciplinar após o decurso de cinco anos de efetivo exercício.

Em nenhuma hipótese o julgamento em uma das instâncias de responsabilidade (civil, penal e administrativa) vincula o resultado do julgamento das demais.

A figuração em contrato social como administrador ou gerente não caracteriza violação à proibição correspondente se o servidor público não atua efetivamente como tal.

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Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado no Decreto n° 1.171/94, é INCORRETO afirmar que:

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Questão 457941200341297Ética no Serviço Público

A correlação entre ética e setor público se revela equivocadamente na seguinte proposição:

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Questão 457941200378091Ética no Serviço Público

Conforme a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) se um agente público deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, sua conduta:

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Questão 457941200410865Ética no Serviço Público

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Questão 457941201825614Ética no Serviço Público

Sobre a responsabilidade administrativa do servidor, está INCORRETA a seguinte afirmativa:

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Questão 457941201896175Ética no Serviço Público

A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre:

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