Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201020907O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores ...1457941201020907Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de GoiásO Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com base no estatuto dos funcionários de Teresina de Goiás, assinale a afirmativa correta: APosse é um ato exclusivo de investidura em cargo público e não se aplica em nenhuma outra situação. (art. 71).BFunção gratificada é a instituída em lei para atender a encargo de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo. Segundo o artigo 61 o desemprenho da função gratificada será atribuída ao funcionário mediante ato expresso do(a) secretário(a) de administração.CReadaptação é a investidura em cargo ou função mais compatível com a capacidade, física, intelectual ou vocacional do funcionário, independente de exame ou laudo médico. (art. 53).DA reintegração é uma forma de reingresso em cargo público e ocorre em decorrência de decisão administrativa ou judiciária. (art. 34).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136476Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que contenha, segundo o Código de Processamento Disciplinar, o verbete correto referente à sanção que consistente na divulgação d...Questão 457941200262529Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o art. 4º, da Lei nº. 1.016/2012, o Serviço de Táxi terá a quantidade de 150 (cento e cinquenta) permissões e será prestado por autônomo...Questão 457941200460637Legislação Municipal (Goiás)É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:Questão 457941201016204Legislação Municipal (Goiás)Com base no artigo 1º da Lei Orgânica do Munícipio de Cachoeira Dourada, identifique qual das alternativas NÃO constituem um dos princípios fundamenta...Questão 457941201126116Legislação Municipal (Goiás)Sabendo-se que, para a exploração dos serviços de táxi existe legislação municipal específica, consistente na Lei nº. 633/2014, bem como que existem r...Questão 457941201228974Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estra...Questão 457941201398743Legislação Municipal (Goiás)O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...Questão 457941201777274Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, a remoção é a movimentação do funcionário no quadro a que pertence, mediante...Questão 457941201808153Legislação Municipal (Goiás)Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei de Uso de Solo de Novo Gama e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se ins...Questão 457941201939788Legislação Municipal (Goiás)Assinale a única alternativa que indica uma das vedações impostas ao município, segundo o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás.