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De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Ig...
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribuna...
Julgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos.No Brasil, os entes federativos protegem automática e integ...
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com ...
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados po...
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, é legítim...
A universalidade e a indivisibilidade são características próprias da concepção contemporânea dos direitos humanos.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e do contexto histórico de sua publicação, julgue o seguinte item.O reconhecimento da i...
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.No exer...
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança