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Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afirmativas a seguir. Compete ao Município de Palmas, cabendo-lhe, entre outras, as seg...
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), nos casos de fa...
Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Nº 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre o...
São premissas do Plano Municipal de Educação (PME), segundo o Ministério da Educação, EXCETO:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Sessão Legislativa da Câmara, analise as afirmativas a seguir. I. Quando as reuniões marc...
Entre os direitos e vantagens do servidor público municipal de Palmas tem-se que _____________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo públ...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.
Entre as atribuições dadas a determinado agente ou órgão público pela Lei Orgânica do município de Palmas, é CORRETO afirmar que as atividades de cons...