Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201023119O defensor público pode referendar transações relativas a alimentos, as quais passarão a ter efeito de título executivo ...1457941201023119Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaTexto associadoNo que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue oitem que se segue. O defensor público pode referendar transações relativas a alimentos, as quais passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063077Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor públic...Questão 457941200168298Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluemI convocar audiências públicas para discutir maté...Questão 457941200493903Legislação da Defensoria PúblicaOs familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação n...Questão 457941200614422Legislação da Defensoria PúblicaCom relação aos direitos, deveres e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), assinale a opção correta.Questão 457941201070733Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria PúblicaQuestão 457941201225667Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens seguintes, que versam sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados. À DP, instituição essencial à função jurisdicional...Questão 457941201434820Legislação da Defensoria PúblicaJulgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social. A...Questão 457941201477256Legislação da Defensoria PúblicaSão devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver co...Questão 457941201727022Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941201746906Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, e a jurisprudência do...