A Prefeitura de um município do Estado de Mato Gro...

Q: A Prefeitura de um município do Estado de Mato Grosso repassou a uma entidade sem fins lucrativos o valor de R$ 5.000,00 a título de subvenção social. Todavia, a entidade não prestou contas da utiliza

A) 1.500 vezes a UPFs/MT. | B) 500 vezes a UPFs/MT. | C) 300 vezes a UPFs/MT. | D) 2.000 vezes a UPFs/MT. | E) 1.000 vezes a UPFs/MT.

457941201023922

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Legislação do TJMS

A Prefeitura de um município do Estado de Mato Grosso repassou a uma entidade sem fins lucrativos o valor de R$ 5.000,00 a título de subvenção social. Todavia, a entidade não prestou contas da utilização desse montante e o Sr. Prefeito não tomou nenhuma medida a respeito. O ato do administrador público, por ter atentado contra o patrimônio público, está sujeito à multa. Tomando como referência a unidade padrão fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFs/MT, essa multa está limitada a

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